O liberalismo e seus limites.

O compromisso institucional adotado pelo liberalismo foi a favor da razão, do governo limitado e do reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação, legitimando-os. Mas a democracia em crise tem se corroído pelos algoritmos que neutralizam as ações humanas e fazem colapsar a realidade.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco

Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Concessão de progressão de regime.

Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico

Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe presta socorro, não há que se cogitar se este era ou não assalariado

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Suprimir contribuição social previdenciária

Acusados denunciados pelaconduta suprimir contribuição social previdenciária.

Queixa-crime

Agravo de Instrumento contra decisão que liberou adolescente da internação provisória. Ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.

Insurge-se o Ministério Público contra decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude que liberou o adolescente C. A. F. S. da internação provisória.

Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento